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Pronunciamento de Michel Temer, sábado (20): principais pontos

em Brasil/Notícias/Política por

O presidente Michel Temer voltou a afirmar que continuará à frente do governo na tarde deste sábado (20). Foi seu segundo pronunciamento oficial depois da denúncia feita por Joesley Batista, dono da JBS, em delação ao Ministério Público Federal. Ele também protocolou no STF, na tarde deste sábado, um pedido para que o inquérito que investiga essas denúncias seja suspenso.

Veja abaixo frases do pronunciamento de Temer, que durou 12 minutos, e entenda o contexto de cada afirmação:

“Essa gravação, clandestina, é o que diz, foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos, incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil.”
(01’11”)

O presidente se referiu a informações veiculadas na imprensa. Segundo os jornais “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S. Paulo”, peritos veem cortes na gravação de Joesley com Temer, mas partes fundamentais da gravação estão sem alteração. Na quinta-feira (18), Temer já havia dito que considerava a gravação “clandestina”. Porém, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ao autorizar a abertura de inquérito para investigar Temer, que a gravação da conversa feita pelo empresário Joesley Batista com Temer é legal.

“O autor do grampo está livre e solto, passeando pelas ruas de Nova York. O Brasil, que já tinha saído da mais grave crise econômica de sua história, vive agora, sou obrigado a reconhecer, dias de incerteza. Ele não passou nenhum dia na cadeia, não foi preso, não foi julgado, não foi punido e, pelo jeito, não será.”
(02’14”)

Joesley Batista foi autorizado a deixar o país após acordo de delação com a justiça. O dono do Grupo JBS embarcou no aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos, na noite do dia 10 de maio, com destino ao aeroporto de Terterboro em Nova Jersey, nos EUA. Imagens obtidas com exclusividade pelo Jornal Hoje mostram os últimos momentos de Joesley Batista no Brasil. Câmeras de segurança do terminal dois mostram sua chegada na área de embarque acompanhado da mulher, do filho e da cunhada, que leva uma criança de colo.

“Antes de entregar a gravação, [Joesley] comprou US$ 1 bilhão porque sabia que isso provocaria caos no câmbio. Sabendo que a gravação também reduziria o valor das ações de sua empresa, as vendeu antes da queda da bolsa. Não são palavras minhas apenas. Os fatos estão sendo investigados pela Comissão de Valores Mobiliários. A JBS lucrou milhões e milhões de dólares em menos de 24 horas.”
(03’17”)

Neste trecho, Temer acusa Joesley Batista de fazer movimentações no mercado de valores com informações privilegiadas. A compra de dólar na véspera do vazamento dos aúdios da delação premiada da JBS teria levado a empresa a obter ganhos financeiros, já que a cotação da moeda disparou 8,15% na quinta-feira (18). Na sexta, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou três processos administrativos em uma semana para investigar o frigorífico JBS. As informações sobre o conteúdo das investigações não foram confirmadas pela CVM.

“E no caso, convenhamos, no caso central de sua delação, fica patente o fracasso de sua ação. O Cade não decidiu a questão solicitada por ele. O governo não atendeu a seus pedidos. Não se sustenta, portanto, a acusação pífia de corrupção passiva.”
(05’23”)

O caso mencionado baseia um inquérito aberto pelo MPF contra Rodrigo Rocha Loures, deputado federal afastado e amigo de Temer. Segundo delação de Ricardo Saud, diretor da JBS, Loures e Saud teriam negociado, em abril, o pagamento semanal de propina a Loures e Temer durante 25 anos. O motivo do pagamento seria uma decisão do Cade que reduziria os custos do gás boliviano e beneficiaria a produção de energia de uma das empresas do Grupo JBS. Em nota, o Cade afirmou que o caso ainda se encontra em análise e não houve decisão do órgão sobre o assunto.

“Lembrem da acusação de que eu dera aval para comprar o silêncio de um ex-deputado. Não existe isso na gravação, mesmo tendo sido adulterada. E não existe porque nunca comprei o silêncio de ninguém. Não obstruí a Justiça porque não fiz nada contra a ação do Judiciário.”
(08’29”)
“Não é a conexão de quem diz: olhe, eu estou comprando o silêncio de um ex-deputado e estou tanto a ele. Não. A conexão é com a frase: eu me dou muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa relação. E eu digo isso: mantenha isso, viu. Eu enfatizo muito o ‘viu’.”
(09’47”)

Temer se refere ao trecho da conversa que começa aproximadamente no minuto 11 do áudio de 38 minutos divulgado pelo STF, e que foi o primeiro conteúdo das delações divulgado. Na conversa, Joesley afirma: “O que é que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo, ok… ” e, em seguida, Temer diz: “Tem que manter isso, viu…”

A delação do fim do mundo

em Justiça/Lava Jato/Notícias/Política por

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira o fim do sigilo de todos os inquéritos abertos para apurar irregularidades contra políticos a partir de delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

No total, as investigações envolvem nove ministros do governo Michel Temer (PMDB), 28 senadores – incluindo o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) – e 42 deputados federais – incluindo o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos foram pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e incluem governadores, ministros, senadores, deputados federais e outros políticos. A VEJA teve acesso aos pedidos de inquérito.

Confira abaixo os nomes dos políticos que serão investigados em inquéritos abertos pelo STF. A lista inclui ministros de Temer, senadores e deputados:

Aécio Neves, senador (PSDB-MG)
Antônio Anastasia, senador (PSDB-MG)
Alfredo Nascimento, deputado (PR-AM)
Milton Monti, deputado (PR-SP)
Aloysio Nunes, senador (PSDB-SP)
Arlindo Chinaglia, deputado (PT-SP)
Arthur Maia, deputado (PPS-BA)
Bruno Araújo, ministro das Cidades (PSDB-PE)
Carlos Zarattini, deputado (PT-SP)
Cândido Vaccarezza, deputado (ex-PT-SP)
Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda (PT)
Eduardo Braga, senador (PMDB-AM)
Omar Aziz, senador (PSD-AM)
Cacá Leão, deputado (PP-BA)
Cássio Cunha Lima, senador (PSDB-PB)
Celso Russomanno, deputado (PRB-SP)
Ciro Nogueira, senador (PP-PI)
Dalírio Beber, senador (PSDB-SC)
Napoleão Bernardes, prefeito de Blumenau (PSDB-SC)
Daniel Elias Carvalho Vilela, deputado (PMDB-GO)
Maguito Vilela, ex-governador de Goiás (PMDB)
Daniel Gomes de Almeida, deputado (PCdoB-BA)
Décio Nery de Lima, deputado (PT-SC)
Ana Paula Lima, deputada estadual (PT-SC)
Edison Lobão, senador (PMDB-MA)
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil (PMDB-RS)
Moreira Franco, secretário-geral da Presidência (PMDB-RJ)
Fábio Faria, deputado (PSD-RN)
Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte (PSD)
Rosalba Ciarlini, prefeita de Mossoró (PP-RN)
Fernando Collor de Mello, senador (PTC-AL)
Fernando Bezerra, senador (PSB-PE)
Gilberto Kassab, ministro das Comunicações (PSD-SP)
Heberte Lamarck Gomes da Silva (Betinho Gomes), deputado federal (PSDB-PE)
José Feliciano de Barros Júnior, advogado
José Ivaldo Gomes (Vado da Farmácia), ex-prefeito de Cabo do Santo Agostinho (PTB-PE)
Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional (PMDB-PA)
Paulo Roberto Galvão da Rocha, senador (PT-PA)
Heráclito Fortes, deputado (PSB-PI)
Humberto Costa, senador (PT-PE)
Ivo Cassol, senador (PP-RO)
João Carlos Gonçalves Ribeiro, ex-secretário de Planejamento de Rondônia
João Carlos Paolilo Bacelar Filho, deputado (PR-BA)
Jorge Viana, senador (PT-AC)
Tião Viana, governador do Acre (PT)
José Carlos Aleluia, deputado (DEM-BA)
José Carlos Becker de Oliveira e Silva (Zeca Dirceu), deputado (PT-PR)
José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil
José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT), deputado (PT-MS)
Blairo Maggi, ministro da Agricultura (PP)
José Reinaldo Carneiro Tavares, deputado (PSB-MA)
Ulisses César Martins de Sousa, ex-procurador-geral do Estado do Maranhão
Renan Calheiros, senador (PMDB-AL)
Renan Calheiros Filho, governador do Alagoas (PMDB)
Fernando Bezerra de Sousa Coelho, senador (PSB-PE)
Júlio Lopes, deputado (PP-RJ)
Jutahy Magalhães Júnior, deputado (PSDB-BA)
Kátia Abreu, senadora (PMDB-TO)
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu
Lídice da Mata, senadora (PSB-PE)
Lindberg Farias, senador (PT-RJ)
Marco Maia, deputado (PT-RS)
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil (PMDB)
Humberto Kasper, ex-presidente da Trensurb
Marco Arildo Prates da Cunha, ex-presidente da Trensurb
Paulo Bernardo Silva, ex-ministro do Planejamento (PT)
Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio e Serviços (PRB-ES)
Maria do Rosário Nunes, deputada (PT-RS)
Mário Negromonte Júnior, deputado (PP-BA)
Milton Monti, deputado (PR-SP)
Valdemar da Costa Neto, ex-deputado (PR-SP)
Nelson Pellegrino, deputado (PT-BA)
Ônix Lorenzoni , deputado (DEM-BA)
Paulo Henrique Ellery Lustosta da Costa, deputado (PP-CE)
Paulo Pereira da Silva, deputado (SD-SP)
Pedro Paulo Carvalho Teixeira, deputado (PMDB-RJ)
Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro (PMDB)
Ricardo Ferraço, senador (PSDB-ES)
Rodrigo Maia, deputado (DEM-RJ)
César Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro (DEM)
Rodrigo Garcia, deputado (DEM-SP)
Romero Jucá Filho, senador (PMDB-RR)
Eunicio Oliveira, senador (PMDB-CE)
Lúcio Quadros Vieira Lima, deputado (PMDB-BA)
Rodrigo Maia, deputado (DEM-RJ)
Rodrigo Jucá, advogado e filho de Romero Jucá (PSD-RR)
Valdir Raupp, senador (PMDB-RO)
Vander Loubet, deputado (PT-MS)
Vanessa Grazziotin, senadora (PCdoB-AM)
Eron Bezerra, marido da senadora Vanessa Grazziotin
Vicente Cândido, deputado (PT-SP)
Vicente Paulo da Silva, deputado (PT-SP)
Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Yeda Rorato Crusius, deputada (PSDB-RS)

Fonte: Revista Veja

A crítica em forma de Música – “Vossa Excelência” – Titãs

em Brasil/Justiça/Notícias/Política por

Estão nas mangas
Dos Senhores Ministros
Nas capas
Dos Senhores Magistrados
Nas golas
Dos Senhores Deputados
Nos fundilhos
Dos Senhores Vereadores
Nas perucas
Dos Senhores Senadores

Senhores! Senhores! Senhores!
Minha Senhora!
Senhores! Senhores!
Filha da Puta! Bandido!
Corrupto! Ladrão! Senhores!
Filha da Puta! Bandido!
Senhores! Corrupto! Ladrão!

Sorrindo para a câmera
Sem saber que estamos vendo
Chorando que dá pena
Quando sabem que estão em cena
Sorrindo para as câmeras
Sem saber que são filmados
Um dia o sol ainda vai nascer
Quadrado!

Estão nas mangas
Dos Senhores Ministros
Nas capas
Dos Senhores Magistrados
Nas golas
Dos Senhores Deputados
Nos fundilhos
Dos Senhores Vereadores
Nas perucas
Dos Senhores Senadores

Senhores! Senhores! Senhores!
Minha Senhora!
Bandido! Corrupto
Senhores! Senhores!
Filha da Puta! Bandido!
Corrupto! Ladrão! Senhores!
Filha da Puta! Bandido!
Corrupto! Ladrão!

-“Isso não prova nada
Sob pressão da opinião pública
É que não haveremos
De tomar nenhuma decisão
Vamos esperar que tudo caia
No esquecimento
Aí então!
Faça-se a justiça!”

Sorrindo para a câmera
Sem saber que estamos vendo
Chorando que dá pena
Quando sabem que estão em cena
Sorrindo para as câmeras
Sem saber que são filmados
Um dia o sol ainda vai nascer
Quadrado!

-“Estamos preparando
Vossas acomodações
Excelência!”

Filha da Puta!
Bandido! Senhores!
Corrupto! Ladrão!
Filha da Puta!
Bandido! Corrupto! Ladrão!
Filha da Puta!
Bandido! Corrupto! Ladrão!
Filha da Puta!
Bandido! Corrupto! Ladrão!

Odebrecht relata pagamentos via caixa 2 de R$ 2,5 milhões para campanha de Richa em 2014

em Justiça/Lava Jato/Notícias/Paraná/Política por

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Júnior, e o ex-diretor da Odebrecht Sul, Valter Arruda Lana, citaram o governador Beto Richa em depoimentos de delação premiada. Segundo os executivos, a empreiteira fez pagamentos via caixa 2 nas três últimas campanhas do tucano.

Foram R$ 100 mil em 2008, quando Richa se reelegeu prefeito de Curitiba, R$ 450 mil em 2010, na primeira disputa ao governo do Paraná, e R$ 2,5 milhões na reeleição estadual em 2014. Os pagamentos foram feitos, segundo os delatores, através do “setor de operações estruturadas”, o departamento responsável pelos pagamentos ilícitos da Odebrecht.

O codinome de Richa nas planilhas da empresa era “brigão”.

De acordo com Benedicto Júnior, na campanha de 2014, foram autorizados repasses de R$ 4 milhões, mas apenas R$ 2,5 milhões foram pagos efetivamente em três parcelas ao longo do mês de setembro. Ele contou que um diretor da Odebrecht foi procurado em Curitiba pelo tesoureiro da campanha de Richa, que pediu a contribuição. Haveria uma contrapartida para a empresa, referente ao projeto de duplicação da PR-323. A Odebrecht integrou o consórcio da obra, que nunca saiu do papel.

As doações em 2008 e 2010 não tiveram contrapartida. O executivo afirmou que a Odebrecht apostava no crescimento político de Richa.

Os colaboradores afirmaram nunca ter tratado das doações eleitorais diretamente com Beto Richa – o assunto ficava a cargo dos tesoureiros das campanhas. Em 2008 e 2010 quem procurou Valter Lana foi Fernando Ghignone, atual presidente da Compagás. Ele disse ao Ministério Público que nunca se reuniu com o governador.

As informações de Benedicto Júnior e Valter Lana levaram a Procuradoria-Geral da República a pedir a abertura de um inquérito contra Beto Richa. O caso foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça, que é a instância competente para investigar e julgar governadores. Cabe aos ministros do STJ decidirem pela abertura ou não do inquérito. Em nota divulgada nesta quarta-feira, Richa disse desconhecer o contexto em que teve o nome citado pelos executivos.

Ele afirmou que declarou à Justiça Eleitoral a origem de todos os recursos das campanhas. Em março, quando a PGR pediu a abertura do inquérito com base nas delações da Odebrecht, o governador já tinha se manifestado. Na época, ele disse estar “tranquilo” com uma possível investigação.

Os tesoureiros das campanhas de Richa também se manifestaram por meio de nota. Fernando Ghigone, responsável pelas finanças de 2008 e 2010, disse que as acusações são inverídicas e fantasiosas, pois todas as doações foram legais e depositadas na conta oficial do partido. Além disso, afirmou que as prestações de contas dos dois anos foram aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.

Juraci Barbosa Sobrinho, tesoureiro em 2014, afirmou que as acusações não passam de ilações e que a campanha não recebeu valores não contabilizados ou de origem ilícita. Ele disse ainda que a prestação de contas foi totalmente aprovada pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Repórter Tabata Viapiana

Os 108 nomes da lista de Edson Fachin

em Justiça/Lava Jato/Notícias/Política por

A lista oficial do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente foi divulgada.

No último dia 4, Fachin determinou abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer, 29 senadores e 42 deputados federais. A relação, porém, vinha sendo mantida em sigilo.

A lista tem nomes de peso na política nacional, como Aécio Neves (PSDB), José Serra (PSDB), Renan Calheiros (PMDB), Aloysio Nunes (PSDB), Cássio Cunha Lima (PSDB), Fernando Collor (PTC) e Romero Jucá (PMDB), além dos presidentes do Senado e da Câmara.

Apesar de citado nas delações da Odebrecht, o presidente Michel Temer (PMDB) não está na lista.

Até janeiro, o relator do caso no STF era o ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ) –, que comandava a operação no âmbito do tribunal desde o início.

No início de fevereiro deste ano, por decisão dos demais ministros e após sorteio, Fachin herdou de Teori os processos da Lava Jato que estão no STF.

Entre as acusações contra as autoridades com foro privilegiado estão os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude em licitações.

Veja abaixo a lista completa dos investigados:

MINISTROS
Eliseu Padilha (PMDB), Casa Civil
Gilberto Kassab (PSD), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Moreira Franco (PMDB), Secretaria-Geral da Presidência da República
Roberto Freire (PPS), Cultura
Bruno Araújo (PSDB), Cidades
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Relações Exteriores
Marcos Pereira (PRB), Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Blairo Maggi (PP), Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Helder Barbalho (PMDB), Integração Nacional

SENADORES
Senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Senador Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador Jorge Viana (PT-AC)
Senadora Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador Ivo Cassol
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador José Serra (PSDB-SP)
Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) — presidente do Senado Federal
Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)

DEPUTADOS FEDERAIS
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

GOVERNADORES
Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)

TCU
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho

PREFEITOS
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado

EX-POLÍTICOS, FIGURAS PÚBLICAS e OUTROS
Valdemar da Costa Neto (PR) — ex-deputado.
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República.
Edvaldo Pereira de Brito, ex-candidato a senador pela Bahia em 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Codemig (MG)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu, ex-ministro
Ana Paula Lima (PT-SC), deputada estadual
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Marta Suplicy (PMDB)
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, ex-secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
Ulisses César Martins de Sousa, ex-Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, filho de Romero Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Neves
Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Farmácia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano

Fonte: Blog Plagmatismo

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

em Brasil/Governo/Notícias/Política por

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

*texto ampliado às 21h38 para inclusão de novas informações

Fonte: Agência Brasil - EBC

 

A verdade sobre a vergonha do Serviço Público sob o controle de cabos eleitorais

em Governo/Notícias/Política por

Quando defendemos a tese de que os serviços públicos essenciais à população devem ser executados por pessoas qualificadas e pautadas na competência, e não por cabos eleitorais, somos tratados na maioria das vezes, até por amigos, como gente perturbada da cabeça que é contra tudo e a todos. Mas quando nos deparamos com servidores públicos comissionados, incompetentes e despreparados, para tais funções que exercem indicados por políticos sem compromissos com a população, mas apenas com os votos de seus padrinhos, deputados ou vereadores, que sejam, sentimos que cada vez mais estamos certos em nossas opiniões.

As estruturas do serviço público como trabalham atualmente é um verdadeiro insulto a nossa inteligência. A única obrigação desses prestadores de serviços é com a manutenção dos “currais eleitorais” daqueles que lhes indicam para desenvolverem serviços que não estão na alçada de suas competências. A única obrigação que têm é com conseguir privilégios para eleitores de “cabrestos”, bem como bajularem seus padrinhos políticos.

E que se dane a população ou alguém que reclame de tal fato, porque em suas mentes vazias acham que todo mundo que é assalariado sempre vai precisar de uma requisição médica, ou uma vaga para seu filho em escola pública de melhor qualidade e longe da violência das periferias urbanas, ou outras coisas mais que a regalia do Poder Público pode oferecer a quem acham que deve ser cego a vida toda!

Na forma como determinados serviços públicos funcionam e com dinheiro público, servem apenas a quem compartilhou seu voto com o grupo político que deve está assumindo na vigência o Poder político-administrativo, ou quem assume de viva voz esse compromisso para a próxima eleição. Ou seja, o Estado não serve para todos, serve apenas para a parcela da população que colocou no Parlamento ou no Poder Executivo alguns canalhas, que conseguem humilhar e pisotear o resto do povo que não abraçou o tal do seu “projeto”.

Os hospitais e postos de saúde, os melhores centros educacionais públicos, ou os espaços estatais de atendimento à população não devem e não podem funcionar como centros de excelência e referência que qualquer Estado ou Município deveriam de praxe ter. Servem apenas para deputados ou vereadores que passam a vida toda mostrando o rosto e o discurso de bons moços, do novo, do diferente, mas no fundo bons canalhas, que representam apenas interesses, em primeiro lugar pessoal e em segundo empresarial, já que licitações públicas têm verdadeiros e camuflados donos.

Quem financia os donos das decisões dos cargos comissionados que prestam serviços à população? É uma verdadeira vergonha, mas é assim que funcionam as coisas em grande parcela do serviço público! Formado sempre por gente sem compromisso nenhum com o povo, bem como gente mal qualificada para funções públicas de atendimento a quem trabalha e naturalmente faz a nação existir de fato. Sempre com gente com compromisso apenas com seu umbigo, e com o bom moço que chegou ao posto de Poder graças ao voto de uma esperança que acaba virando um inferno.

Sempre depois de cada eleição a cor azul e amarela vira tinta fresca, a verde amarela e a vermelha vira cinza! É somente fazer uma pequena experiência empírica prá ver!

 

Fonte : por Genaldo de Melo

Edgar Bueno é alvo do Tribunal de Contas

em Notícias/Paraná/Política por

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou, em R$ 1.450,98, o ex-prefeito de Cascavel (Oeste) Edgar Bueno (gestão 2013-2016). A multa foi aplicada em razão de despesas com juros e multa, no valor de R$ 5.915,04, decorrentes do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A sanção foi aplicada na análise da prestação de contas do exercício de 2013. Na instrução do processo, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR, opinou pela ressalva dos itens relativos às fontes de recursos com saldos a descoberto, ao registro de receita vinculada em finalidade diversa da arrecadação e às diferenças nos registros de transferências constitucionais, em razão da apresentação de documentos e justificativas pelo responsável.

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, opinou pela emissão de parecer prévio pela regularidade com ressalva das contas. Também se posicionou pela aplicação, ao ex-prefeito, da multa prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Os conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade.

A decisão, da qual cabem recursos, ocorreu na sessão de 13 de dezembro da Primeira Câmara. Os prazos para recurso passaram a contar em 20 de janeiro, data da publicação do Acórdão nº 358/16 – Primeira Câmara, na edição nº 1.518 do Diário EletrônicoO periódico oficial do TCE-PR é veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Cascavel. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer prévio são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

O ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, está cotado para assumir um cargo no governo Beto Richa (PSDB).

Depois de dois mandatos como prefeito, o que impede a reeleição, Bueno deixou a prefeitura no dia 31 de dezembro de 2016. Ele administrou a cidade por três vezes e foi deputado estadual. 

Ainda não foi batido o martelo sobre o cargo que Bueno vai ocupar na administração tucana, mas será no primeiro escalão.

Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidência. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro.

Lula recebeu propina em dinheiro vivo

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Nos últimos meses, o ex-presidente Lula foi emparedado pela Lava Jato. Virou réu três vezes por práticas nada republicanas: obstrução de Justiça, ocultação de patrimônio — ao omitir um tríplex no Guarujá —, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, organização criminosa e tráfico de influência no BNDES, em razão do esquema envolvendo a contratação de seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos. Ou seja, já há uma fartura de provas contra o petista, ao contrário do que costuma alardear sua defesa. Nada, no entanto, pode ser mais categórico e definitivo como conceito de corrupção, na acepção da palavra, do que o recebimento de pagamentos de propina em dinheiro vivo. Por isso, o que ISTOÉ revela agora acrescenta um ingrediente potencialmente devastador para o ex-presidente.

Num dos 300 anexos da delação da Odebrecht, considerada a mais robusta colaboração premiada do mundo, o herdeiro e ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, diz ter entregue a Lula dinheiro em espécie. Nunca uma figura pública que chegou a ocupar a presidência da República demonstrou tanta intimidade com a corrupção. Os repasses foram efetuados, em sua maioria, quando Lula não mais ocupava o Palácio do Planalto. O maior fluxo ocorreu entre 2012 e 2013. Foram milhões de reais originários do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o já conhecido departamento da propina da empresa. Segundo já revelado pela Polícia Federal, aproximadamente R$ 8 milhões foram transferidos ao petista. Conforme apurou ISTOÉ junto a fontes que tiveram acesso à delação, o dinheiro repassado a Lula em espécie derivou desse montante.

Os pagamentos em dinheiro vivo fazem parte do que investigadores costumam classificar de “método clássico” da prática corrupta. Em geral, é uma maneira de evitar registros de entrada, para quem recebe, e de saída, para quem paga, de dinheiro ilegal. E Lula, como se nota, nunca se recusou a participar dessas operações nada ortodoxas. O depoimento agora revelado por ISTOÉ é a prova de que, sim, o petista não só esteve presente durante as negociatas envolvendo dinheiro sujo como aceitou receber em espécie, talvez acreditando piamente na impunidade. Se os repasses representavam meras contrapartidas a “palestras”, como a defesa do ex-presidente costuma repetir como ladainha em procissão, e se havia lastro e sustentação legal, por que os pagamentos em dinheiro vivo?

Na Odebrecht, as entregas de recursos a Lula sempre foram tratadas sob o mais absoluto sigilo. Não por acaso, segundo apurou ISTOÉ, logo que Marcelo Odebrecht foi preso, em junho de 2015, a empreiteira presidida por ele, naquele momento vulnerável a buscas e apreensões da Polícia Federal, acionou um esquema interno de emergência chamado de Operação Panamá. Consistia em promover uma varredura nos computadores, identificar os arquivos mais sensíveis e enviá-los para a filial da empresa no país caribenho. O objetivo não era outro, senão desaparecer com digitais e quaisquer informações capazes de comprovar transferências de recursos financeiros da Odebrecht ao ex-presidente Lula. Àquela altura, a empreiteira ainda resistia a entregar o petista, topo da hierarquia do esquema do Petrolão. Mudou de planos premida pelo instinto de sobrevivência.

Investigadores da Lava Jato vão querer saber, num próximo momento da investigação, se os repasses em dinheiro vivo ao ex-presidente guardam conexão com a operação desencadeada na última semana pela PF, sob o epíteto de Dragão. Na quinta-feira 10, foram presos os operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, cujo papel era justamente oferecer dinheiro em espécie para o sistema de corrupção. Pelo esquema, as empreiteiras contratavam serviços jamais prestados, efetuavam o pagamento a Duran e, ato contínuo, recebiam o dinheiro para pagar agentes públicos. A trama só foi desbaratado graças à colaboração de um delator da Odebrecht: Vinícius Veiga Borin. Ele contou à PF e procuradores como funcionava a engrenagem da lavagem de dinheiro criada pelas empreiteiras: as contas no exterior sob a batuta de Marcos Grillo, outro executivo da Odebrecht, alimentavam o Departamento de Propina da empreiteira. Quando havia necessidade de entregar valores em espécie no Brasil, eles recorriam a offshores, controladas por Duran. A Lava Jato suspeita que o dinheiro repassado a Lula possa ter integrado esse esquema.

Além de Marcelo Odebrecht, no corpo da delação da empreiteira Lula é citado por Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, ex-executivo da empresa, e o diretor de América Latina e Angola, Luiz Antônio Mameri. Faz parte do pacote de depoimentos relatos sobre uma troca de mensagens eletrônicas entre Mameri e Marcelo Odebrecht. Nessas conversas fica clara a participação de Lula para a aprovação de projetos da empreiteira no BNDES. Em seu depoimento, o diretor confirmou as mensagens e disse que as influências de Lula e do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje preso, foram decisivas para a aprovação de projetos definidos exatamente como foram concebidos nas salas da Odebrecht, sem que fossem submetidos a nenhum tipo de checagem. Mameri citou obras em Angola e Cuba.

Nos últimos dias, a Procuradoria-Geral da República iniciou o estágio da validação dos depoimentos, em que os 50 delatores e 32 colaboradores lenientes da Odebrecht passaram a ler e confirmar o que já escreveram. Tudo será gravado. A checagem de informações pode durar até o final deste mês, uma vez que nem todos os executivos foram informados sobre a data do encontro com os procuradores.

O ALCANCE DA DELAÇÃO

No total, a empreiteira vai reconhecer que pagou algo em torno de R$ 7 bilhões em propinas no Brasil e no exterior. Marcelo Odebrecht, presidente da maior construtora do País, com 200 mil funcionários e um faturamento anual de R$ 135 bilhões, só decidiu fazer delação premiada depois de março desde ano, após ter sido condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Aos 48 anos, Marcelo se deu conta de que poderia envelhecer na cadeia. Como o empreiteiro ainda é réu em várias outras ações, seus advogados calcularam que ele poderia ser condenado a no mínimo 50 anos. Com o acordo, suas penas reduzirão a dez anos de reclusão. Como já cumpriu 1 ano e cinco meses, ficará detido até dezembro do ano que vem. Depois, passará mais dois anos e meio em prisão domiciliar e outros cinco anos em regime semi-aberto. As outras condenações que vierem estarão englobadas no acerto.

As negociações se arrastaram por seis longos meses. A Procuradoria-Geral da República só concordou com a delação para efeito de abatimento de pena com a condição de que ele e os 80 executivos da empresa relatassem crimes os quais a Justiça ainda não tinha comprovado. Além da resistência inicial em implicar Lula, os executivos impuseram outro dificultador: não admitiam que os repasses eram pagamentos de propina. Queriam limitar tudo a caixa dois, mesmo diante de provas inquívocas. A questão, no entanto, foi vencida depois que procuradores e agentes federais endureceram o jogo.  Sem as confissões de propina o acordo voltaria à estaca zero, advertiram. Foi o suficiente para imprimir velocidade às tratativas.

Todas as pessoas envolvidas no acordo ouvidas por ISTOÉ são unânimes em afirmar que Lula é a estrela principal da delação. Recentemente, a Polícia Federal associou os codinomes “amigo”, “amigo de meu pai” e “amigo de EO” (Emílio Odebrecht) – que aparecem em planilhas de pagamentos ilícitos apreendidas durante a Operação Lava Jato – ao ex-presidente. Foi assim que a PF conseguiu rastrear o repasse de aproximadamente R$ 8 milhões a Lula. Os pagamentos foram coordenados por Marcelo Odebrecht e por Antonio Palocci. De acordo com o delegado Filipe Pace, o dinheiro saía de uma conta corrente mantida pela Odebrecht para pagamento de vantagens indevidas. O que Pace não sabia, e a delação de Odebrecht conseguiu elucidar, era sobre os pagamentos em espécie ao petista.

Evidentemente que os depoimentos dos executivos da empreiteira não vão abarcar apenas os crimes praticados pelo ex-presidente Lula. Envolverá também Dilma Rousseff (leia mais na pág. 36), integrantes do governo do presidente Michel Temer, mais de 100 parlamentares e 20 governadores e ex-governadores. Os principais partidos atingidos pelas delações da Odebrecht serão o PT e PMDB. É certo, no entanto, que integrantes do PSDB também serão implicados pelos executivos da empreiteira.

Para viabilizar os depoimentos, a Odebrecht utilizou serviços de 50 escritórios de advocacia de Brasília, São Paulo, Rio e Salvador, onde depôs o empreiteiro Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. Ao todo 400 advogados acompanharam os depoimentos. Como envolve políticos com foro privilegiado, o acordo será assinado pelo ministro do STF, Teori Zavascki. A expectativa é de que a homologação saia até o dia 21. Paralelamente às delações premiadas, a Odebrecht fará um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU), que deverá ser o maior do mundo. O campeão até aqui era o da Siemens, celebrado com autoridades dos Estados Unidos e vários países europeus em 2008. A empresa alemã pagou US$ 1,6 bilhão em multas. Já no acordo de leniência da Odebrecht com o governo brasileiro, a empreiteira poderá pagar uma multa de R$ 6 bilhões. Com isso, a empreiteira poderá voltar a realizar obras para o governo federal, hoje proibidas.

Fonte: Revista Isto É.
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