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Curiosidades

O Assédio Moral na Administração Pública

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O assédio moral não é um assunto novo. Na realidade, trata-se de um tema tão antigo quanto as próprias relações de trabalho.
Não há diferenças significativas na ação de assediadores nos universos público e privado. Porém, em virtude da natureza do serviço público, o assédio se torna mais grave, pelo fato de que na administração pública não existe uma relação patronal direta e sim uma hierarquia que deve ser respeitada.
A relação patronal no serviço público reside no dever do agente público tratar com respeito, decoro e urbanidade todo e qualquer cidadão. Este é o verdadeiro “patrão”, que custeia a remuneração do agente público por meio do pagamento de tributos.
Na relação de trabalho, o agente público está sujeito ao princípio da hierarquia, constituída principalmente para estabelecer um grau de responsabilização e ordem, objetivando que o serviço público alcance seu objetivo maior, que é o bem comum.

O que realmente é assédio moral na relação de trabalho?

Resumindo   trata-se,   portanto,   da   exposição   do   servidor   a   situações  humilhantes  e  constrangedoras,  recorrentes  e  prolongadas  durante  a  jornada  de  trabalho  e  no  exercício  das  funções.  Essa  exposição  à  tirania  é  mais  freqüente  em relações  hierárquicas  autoritárias,  nas  quais  predominam  condutas  negativas,  atos  desumanos   de   longa   duração,   exercidos   por   um   ou   mais   chefes   contra   os  subordinados, ocasionando a desestabilização da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.  

A  vítima  é  isolada  do  grupo  sem  explicação,  passando  a  ser  ridicularizada,  inferiorizada  e  desacreditada  diante  de  seus  colegas.  Estes,  por  medo,  vergonha,  competitividade  ou  individualismo,  rompem  os  laços  afetivos  com  a  vítima  e,  muitas  vezes,  acabam  reproduzindo  ações  e  atos  do  agressor,  instaurando  um  “pacto  de  tolerância   e   de   silêncio   coletivo”,   enquanto   a   vítima   vai   se   degradando   e   se   enfraquecendo.
Esta  humilhação  repetitiva  acaba  interferindo  na  vida  do  humilhado,  gerando  sérios  distúrbios  para  a  sua  saúde  física  e  mental  e  podendo  evoluir  para  a  própria  incapacidade para o trabalho, a aposentadoria precoce e a morte.

Em síntese o assédio moral é uma perseguição continuada, cruel, humilhante e covarde  desencadeada,  normalmente,  por  um  sujeito  perverso,  tanto  vertical  quanto  horizontalmente,  que  intenciona  afastar  a  vítima  do  trabalho,  mesmo  que  para  isso tenha que degradar sua saúde. 

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A Formiga e o “Líder” (Liderança)

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Todos os dias, a formiga chegava cedinho ao escritório e dava duro no trabalho. Era produtiva e feliz.

Seu líder, o gerente marimbondo estranhou a formiga trabalhar sem supervisão. Se ela era produtiva sem supervisão, seria ainda mais se fosse supervisionada. E colocou uma barata, que preparava belíssimos relatórios e tinha muita experiência, como sua supervisora.

A primeira preocupação da barata foi a de padronizar o horário de entrada e saída da formiga. Logo, a barata precisou de uma secretária para ajudar a preparar os relatórios e contratou também uma aranha para organizar os arquivos e controlar as ligações telefônicas.

O marimbondo ficou encantado com os relatórios da barata e pediu também gráficos com indicadores e análise das tendências que eram mostrados nas reuniões.

A barata, então, contratou uma mosca, e comprou um computador com impressora colorida.

Logo, a formiga produtiva e feliz, começou a ficar perdida no meio de toda aquela movimentação de papéis e reuniões!

O marimbondo concluiu então que era o momento de criar a função de gestor para a área onde a formiga produtiva e feliz, trabalhava.

O cargo foi dado a uma cigarra, que mandou colocar carpete no seu escritório e comprar uma cadeira especial. A nova gestora cigarra logo precisou de um computador e de uma assistente (sua assistente na empresa anterior) para ajudá-la a preparar um plano estratégico de melhorias e um controle do orçamento para a área onde trabalhava a formiga, que já não cantarolava mais e cada dia se tornava mais triste.

A cigarra, então, convenceu o gerente marimbondo, que era preciso fazer um estudo de clima. Mas, o marimbondo, ao rever as cifras, se deu conta de que a unidade na qual a formiga trabalhava já não rendia como antes e contratou a coruja, uma prestigiada consultora, muito famosa, para que fizesse um diagnóstico da situação.

A coruja permaneceu três meses nos escritórios e emitiu um volumoso relatório, com vários volumes que concluía: “há muita gente nesta empresa”.

Foi então que o Líder marimbondo decidiu demitir a formiga, claro, porque ela andava muito desmotivada e aborrecida.

Segundo estatísticas, uma empresa com 100 funcionários perde aproximadamente R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por ano em reuniões ineficazes ou improdutivas. Imagine então se extrapolarmos esta ineficiência para além das paredes das salas de reuniões. É por isso que o Líder precisa estar mais perto de seus liderados, conversar com eles, entendê-los, orientá-los, ouvi-los e inspirá-los para que se sintam motivados a participarem da equipe e buscarem o melhor para a organização. Só assim será possível construir um ambiente onde alto desempenho e resultados são valorizados, e onde o ser humano é prioridade.

Um painel dos “Aspones” do Brasil

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Incrível a semelhança do relato deste sindicato de MG do que acontece em algumas Empresas Públicas do Brasil a fora.

Gerdau é condenada em R$ 30 milhões por registro irregular da jornada de trabalho

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Irregularidades no registro de ponto dos trabalhadores resultaram na condenação da Gerdau em R$ 30 milhões por dano moral coletivo. A sentença contra a empresa produtora de derivados do aço, com unidades em vários estados brasileiros e atuação internacional, foi proferida pelo juiz José Maurício Pontes Júnior, da 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN, atendendo a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).O procedimento investigatório instaurado pelo MPT teve início após ciência de sentença da Justiça do Trabalho, motivada por reclamação trabalhista, reconhecendo o descumprimento de normas relativas à duração da jornada laboral dos empregados da Gerdau Aços Longos S.A., localizada no bairro de Emaús, em Parnamirim/RN.

Após a constatação, foram requisitadas fiscalizações à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), que acabaram por comprovar as irregularidades. De acordo com os relatórios e autos de infração gerados a partir dessas ações, a empresa adota sistema informatizado alternativo de registro de jornada, intitulado “autosserviço”, onde os horários de entrada e saída são pré-marcados e automaticamente registrados.

A prática, denominada jornada britânica, leva os empregados a não registrarem os horários efetivamente trabalhados, devido à limitação do sistema de só possibilitar a marcação em horários pré-determinados. As horas extras, por exemplo, só podem ser computadas à parte, como exceções.

Relatórios da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ratificaram ainda que o sistema “autosserviço” não permite que seja aferida, nos termos da legislação vigente, a real jornada praticada pelos empregados, já que não se tem acesso a arquivos concebidos para preservar a proteção contra fraudes nas marcações de ponto do sistema eletrônico de jornada.

Para os procuradores regionais do trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros, que assinam a ação civil pública do MPT, “a falta de veracidade dos registros é o meio utilizado pela empresa para não pagar horas extras, os dias de repouso semanal remunerado trabalhados, o trabalho em domingos e feriados, além da supressão dos intervalos interjornada e intrajornada. Tal prática ilícita serve, ainda, para a sonegação de parte da contribuição previdenciária e do FGTS, que têm como base de cálculo a remuneração dos trabalhadores”.

A Gerdau também tentou dar respaldo legal ao sistema de ponto alternativo firmando acordos coletivos com trabalhadores em 11 estados: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Os procuradores argumentam que a empresa coagiu psicologicamente os sindicatos e os trabalhadores, pois condicionou a assinatura do acordo sobre a adoção do sistema de ponto ao acordo de participação nos lucros e resultados da empresa. Os empregados, temendo a perda na participação nos lucros, aceitaram o acordo quanto ao sistema de registro de ponto.

“Não houve sequer assembleia geral para aprovar o acordo. As gerências diziam para os trabalhadores e para os sindicatos que, se não houvesse acordo quanto ao sistema alternativo de controle de jornada de trabalho, não haveria acordo de participação nos lucros, porque os dois ajustes deveriam ser formalizados em um só documento. Passaram uma lista em que deveriam marcar um “x”, concordando com a adoção do sistema alternativo de jornada, ao lado do “x” referente à participação nos lucros”, explicam os procuradores Ileana Neiva e Xisto Tiago.

Obrigações – Além da indenização por danos morais coletivos, a sentença impõe uma série de obrigações a serem cumpridas pela empresa em âmbito nacional, já que as irregularidades foram constatadas em unidades da Gerdau presentes em outros estados brasileiros.

Dentre as determinações, está a de não adotar sistema de registro de ponto que tenha: marcação automática, restrições à marcação, exigência de autorização prévia para inserção de sobrejornada, e que possibilite a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. A Gerdau também está proibida de firmar acordos coletivos de trabalho que prevejam a adoção de sistema de ponto em desacordo com a legislação trabalhista.

O descumprimento de qualquer uma das obrigações estabelecidas pelo juiz do trabalho José Maurício Pontes, resultará em multa diária no valor de R$ 100 mil, por obrigação descumprida. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Já o pagamento da indenização de R$ 30 milhões deverá ser revertido em prol de entidades de assistência social, saúde e educação, profissionalização e fiscalização, sem fins lucrativos, e de reconhecido valor social, com objetivos institucionais que tenham pertinência ou repercussão na área trabalhista, a serem indicadas pelo MPT.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região Clique aqui para ver a notícia original no site do TRT

Amigos de Lula se dizem preocupados com desânimo do ex-presidente

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O humor de Lula tem preocupado amigos próximos. Segundo relatos, há vezes em que o ex-presidente passa longos períodos sem nem ao menos sorrir.

AGENDA

A rotina do petista também já não é a mesma. Além de ainda não ter dado palestras remuneradas neste ano (em 2011 foram 31 conferências), a procura de políticos e empresários por seus conselhos caiu consideravelmente.

O que realmente é um Grampo?

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O grampo telefônico (português brasileiro) ou escuta telefónica (português europeu) consiste, de maneira genérica, em qualquer dispositivo conectado a uma linha telefônica de modo a interceptar/intercetar, normalmente para fins de investigação ou espionagem, a comunicação que trafega por ela. Pode ser legal ou ilegal, conforme autorização ou não pela justiça.

Apesar de o termo ter surgido na era das comunicações com fio, onde o grampo era basicamente uma derivação oculta (como uma extensão em uma linha de telefone fixo), o termo continua a ser aplicado ao caso de interceptações/intercetações de conversas via telefonia celular.

Michel Temer foi eleito pelo voto popular. E quem o elegeu foi você, esquerdista

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Logo após a decisão do PMDB de sair do governo Dilma, começou a surgir nas redes sociais e na Goebbels News, na voz de Cristiana Lôbo – uma das repórteres mais tendenciosas que já tive o desprazer de assistir – a história de que “se houver impeachment, o PMDB chegará ao poder sem o voto popular” ou mesmo que “o PMDB está enxergando a oportunidade de chegar ao poder sem encarar as urnas”, além do já previsto “Temer golpista” e do ainda mais ridículo “renuncia Temer”.

Caro esquerdista, tenho algo para te lembrar: Temer foi eleito e quem o elegeu foi você. Ao fazer parte do volume de 54.501.118 votos dados à Dilma Rousseff, você também deu 54.501.118 votos a Michel Temer. E você sequer possui a desculpa de que “não sabia”, já que a foto e nome de Temer estavam na tela de votação, logo abaixo do nome e foto de Dilma Rousseff.

O Brasil é um imenso cabide de empregos. 28 cargos sem concurso são criados por dia.

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Na contramão da tendência de diminuição do número de servidores estaduais, os cargos comissionados, que dispensam concurso público e são uma eficaz moeda de troca nas alianças partidárias, cresceram entre 2012 e 2013, mostram os números da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira, 13. Em apenas um ano, entre 2012 e 2013, 28 novos cargos em comissão estaduais foram criados por dia, somando 10.386 novos servidores empregados sem concurso.

O número de servidores estaduais em cargos comissionados no País aumentou de 105,2 mil em 2012 para 115,6 mil no ano seguinte.

São Paulo foi o responsável pela maior parte dos novos cargos comissionados criados durante o período avaliado. Foram quase 7 mil vagas, um crescimento de 90% em relação a 2012. Já o Amapá registrou o maior aumento de servidores comissionados: passou de 1.752 para 5.254, três vezes mais.

O número total de funcionários públicos empregados nos Estados teve um ligeiro recuo, de 0,3%, enquanto os funcionários comissionados aumentaram 9,9%. Na administração direta (secretarias), em que o total de servidores cresceu 4,3%, o número de comissionados subiu 12,3%.

Também houve aumento, de 13,6%, no número de funcionários sem vínculo permanente, aqueles que têm contratos temporários, mas não são terceirizados. Muitos deles fazem concursos para trabalhos específicos, como pesquisas do IBGE ou grandes campanhas na área de saúde.

Na administração indireta (fundações, autarquias e empresas públicas), em que a tendência é de enxugamento, o número de funcionários teve redução de 23,7%, mas os comissionados cresceram 3,9%. Os números referem-se a empregados dos Executivos estaduais, não incluem Judiciário e Legislativo.

Do total de servidores estaduais da administração direta, 3% são comissionados. Em Roraima, chegam a 17,8% e no Amapá, 15,2%. As menores proporções estão em Minas Gerais (1,05%) e no Paraná (1,06%).

A pesquisa mostra que onze Estados reduziram o número de cargos comissionados em um ano. A maior redução aconteceu em Pernambuco, com 42,5% de servidores empregados sem concurso a menos. Havia 3.390 cargos comissionados em 2012 e no ano seguinte o número caiu para 1.948.

Os dados não levam em conta o Estado de Alagoas, que não prestou as informações completas ao IBGE.

Fontes: Luciana Nunes Leal – Estadão

Diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo

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Conheça as definições e diferenças entre os sistemas presidencialismo e parlamentarismo. A divisão de poderes, o papel do executivo e legislativo, o presidente da república, o parlamento, entre outros.

Analisar as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo,não é uma tarefa tão difícil, muitos autores tratam sobre o assunto, dentre tantos temos TAVARES (2002:859) que explica que “A grande diferença entre os dois modelos está no papel do órgão legislativo. Enquanto no parlamentarismo este não se limita a fazer leis, mas também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais, no Presidencialismo aquela atividade lhe é atribuída em caráter principal. Além disso, naquele o Parlamento pode destituir o Gabinete, por razões exclusivamente de ordem política, enquanto neste isso só poderia ocorrer em relação ao Presidente da República e em razão da prática de certos delitos. Ao comparar os dois sistemas, CELSO BASTOS afirma: ‘(…) o que o presidencialismo perde em termos de ductibilidade às flutuações da opinião pública, ganha em termos de segurança, estabilidade e continuidade governamental’”.

Para que entenda melhor a grande diferença existente entre estas duas formas de governo, temos:

Parlamentarismo

Caracterizado por ter todo o poder concentrado no Parlamento, que é, de fato, o único poder, e ainda caso o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. A Justiça não se opõe ao Parlamento, até porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento pode altera a Constituição. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo, não há sequer uma Constituição escrita.

As principais funções parlamentares são exercidas em sua plenitude por uma casa legislativa que se pode chamar, por exemplo, de Câmara dos Deputados, Parlamento, Câmara dos Comuns (Reino Unido) ou Assembleia Nacional (França). Mas em geral, são muito raros os sistemas parlamentaristas puros, que se subsistiram, sobretudo, nas Monarquias (Reino Unido, Suécia, Holanda, etc.). No Brasil, as formas de parlamentarismo sempre foram totalmente impuras, enquanto Monarquia, tínhamos um regime parlamentarista, mas o imperador dispunha do “Poder Moderador”, o que lhe permitia até nomear primeiros-ministros que não dispusessem do apoio da maioria parlamentar.

Segundo ARAÚJO(1999:234) “as seguintes características do parlamentarismo são:

a) divisão orgânica de poderes;
b) repartição de funções de chefia de Estado e de governo;
c) interdependência entre o Executivo e Legislativo, em especial porque o gabinete espelha a maioria parlamentar;
d) gabinete dirigido por um Primeiro Ministro, a quem são atribuídas as funções inerentes à chefia de governo;
e) queda do gabinete por voto de desconfiança do Parlamento;
f) dissolução do Parlamento, com a convocação de eleições gerais, por injunção da chefia de Estado”. Há que se acrescentar, também, que neste sistema o Banco Central é autônomo; a burocracia é profissionalizada; e a política monetária e cambial deve ser estável.

 

Presidencialismo

O presidencialismo, por sua vez,  produz um gabinete, personificado no presidente, com prazo definido, nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo presidente da República, pelo Parlamento (no caso do Brasil, o Congresso Nacional) e pelo Supremo Tribunal ou Corte Suprema. Toda a concepção do presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes, sendo que nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais, e para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder controla o outro e cada um depende dos outros dois. Em um regime presidencialista, o Legislativo pode ser exercido apenas pela Câmara dos Deputados (sistema unicameral) ou por duas casas, a Câmara e o Senado (sistema bicameral).

Segundo  ARAÚJO (1999:235) “as seguintes características básicas do presidencialismo são:

a) a chefia de governo e a chefia de Estado ficam concentradas nas mãos de uma única pessoa: o Presidente da República;
b) o Presidente é eleito para mandato determinado, não respondendo, ordinariamente, perante o Poder Legislativo;
c) o Presidente da República possui ampla liberdade para a formação de seu ministério;
d) o Parlamento, de igual forma, não pode ser dissolvido por convocação de eleições gerais pelo Executivo;
e) só é compatível com a República, sendo inviável em uma monarquia”.

Fontes úteis:
http://jusvi.com/artigos/22780

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